O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas e apreensões contra o deputado federal Marcelo Queiroz (União-RJ) e outros 12 alvos investigados por fraude em contratos da Secretaria de Agricultura do Rio.

A decisão atende a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para aprofundar a apuração sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo Dino, há “fundadas razões” para a medida. Ele cita o artigo 240 do Código de Processo Penal e lembra que a busca serve para “formar o corpo de delito” e colher elementos de convicção.

“É pressuposto essencial que a autoridade, com base em elementos concretos, possa fazer um juízo positivo da existência de motivos que possibilitem a diligência”, escreveu. O ministro reforça que a justa causa “não exige certeza da ocorrência do delito, mas sim fundadas razões”.

O caso: contratos de R$ 193 milhões

A investigação começou na 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJ-RJ e migrou ao STF após envolver parlamentar com foro. O foco é a contratação da empresa Consuvet – Soluções em Saúde Animal pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado (Seappa) entre 2021 e 2023.

A PF aponta que a Consuvet, constituída em julho de 2021 com capital de R$ 20 mil e sem filiais, firmou 19 contratos com a pasta que somam R$ 193.687.125,00. O objeto: esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos do programa RJPET.

Os investigadores relatam “padrão consistente na desclassificação de propostas mais vantajosas” e “expansão do escopo dos contratos por meio de aditivos injustificados”.

Em um dos casos, a empresa apresentou contratos de locação de clínicas datados de 2020, um ano antes de existir formalmente.

Quem são os alvos

A lista inclui o deputado federal Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz (PSDB-RJ), secretário da Seappa entre outubro de 2019 e março de 2022.

Para a PF, o político “tinha ciência das irregularidades” e “contribuiu ativamente para a dinâmica criminosa, ganhando inclusive projeção política com a execução do serviço”.

Também são citados: Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira do parlamentar; Camila Costa da Silva, ex-subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal; Antônio Emílio Santos, ex-diretor de Administração da Seappa que depois virou sócio da Consuvet; além de servidores e empresários ligados às firmas Consuvet e Clínica Veterinária Ricardo Ltda.

Segundo a decisão, Queiroz “registrou aumento de 665% em seu patrimônio entre as eleições de 2022 e 2024, passando a declarar R$ 7,6 milhões em bens”.

A defesa alega que parte do valor vem de herança do pai, morto em abril de 2023, e que os contratos na gestão dele representam menos de 5% do total investigado.

Indícios de obstrução

A PF narra que, em dezembro de 2024, durante busca na casa de Camila Costa, o celular da ex-subsecretária foi localizado na residência de Anna Caroline, no Flamengo. Ao ser procurada pelos agentes, Anna “falseou a verdade, apresentando versões contraditórias” e se recusou a entregar o aparelho. Para Dino, a conduta reforça a necessidade da nova diligência.

O que diz a lei

A busca domiciliar está prevista no artigo 240 do CPP. Pode ser usada para apreender coisas obtidas por meios criminosos, descobrir objetos necessários à prova ou colher elementos de convicção. Dino lembra que o STF exige indícios graves de culpabilidade e fortes presunções de que a busca dará resultado.

Próximos passos

Os mandados foram cumpridos nos endereços dos investigados e na sede da Seappa. A PGR pediu ainda acesso aos dados telemáticos dos dispositivos apreendidos. O único pedido negado foi contra Sérgio Fernandes Vieira, por falta de indício de ligação com o esquema.

LEIA AQUI A DECISÃO DO MINISTRO:

Recomendados

Dino “fecha” mais portas para impedir desvio de emendas parlamentares

Em despacho datado desta terça-feira, 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas voltadas...

Grupo Tok&Stok e Mobly pede recuperação judicial por dívida de R$ 1,1 bilhão

O Grupo Toky, dono das marcas Tok&Stok e Mobly, protocolou nesta terça-feira (12) pedido de recuperação judicial na Justiça de...

Deputado bolsonarista quer usar FGTS para trabalhador comprar arma

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) é o autor de um projeto que pretende permitir o uso do dinheiro depositado em...